CAPÍTULO II - LUCRO REALSEÇÃO II - Lucro Operacional
Última alteração pela Lei 12.973/2014, de 13 de maio de 2014. 40 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.
Art. 25. A contrapartida da redução dos valores de que tratam os incisos II e III do caput
do art. 20 não
será computada na determinação do lucro real, ressalvado o disposto no art. 33.
(Redação dada pela Lei
nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
do art. 20 não
será computada na determinação do lucro real, ressalvado o disposto no art. 33.
(Redação dada pela Lei
nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 12.973/2014 de 13 de maio de 2014
Decisões que citam este artigo
40
acórdãos de 4 tribunais
RFB 18 · CARF 13 · TRF2 7 · TRF3 2
Apelação Cível 5002383-19.2025.4.03.6126TRF3, Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL, julgado em 16/10/2026
Apelação Cível 5089778-47.2025.4.02.5101TRF2, Luiz Antonio Soares, julgado em 15/09/2026
Apelação Cível 5001225-85.2025.4.02.5113TRF2, Paulo Leite, julgado em 27/05/2026
12
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 8 · TRF2 3 · TRF4 1
AREsp AREsp 3350035STJ, Francisco Falcão, julgado em 22/10/2026
Apelação Cível 0131773-77.2015.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 14/07/2026
Apelação Cível 5055166-93.2019.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 15/10/2025
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 24-B
- Art. 24-A
- Art. 24 Ajuste Decorrente de Reavaliação na Coligada ou Controlada
- Art. 26 Disposições Transitórias
- Art. 23 Contrapartida do Ajuste no Valor do Investimento
- Art. 27 Permuta - Determinação do Custo e Apuração do Lucro Bruto
- Art. 22 Ajuste do Valor do Investimento e Dividendos
- Art. 28 Venda Antes do Término do Empreendimento
- Art. 21 Avaliação do Investimento no Balanço
- Art. 29 Venda a Prazo ou em Prestações
- Art. 20
- Art. 19 Lucro da Exploração
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.