CAPÍTULO II - LUCRO REALSEÇÃO II - Lucro Operacional
Artigo revogado pela pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2025.
Art 30 - A base de cálculo do imposto das sociedades tributadas
em conjunto (art. 2º) será determinada de acordo com as seguintes normas e a
regulamentação expedida pelo Ministério da Fazenda:
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
em conjunto (art. 2º) será determinada de acordo com as seguintes normas e a
regulamentação expedida pelo Ministério da Fazenda:
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 2 tribunais
RFB 2 · TRF2 2
Apelação Cível 5003101-71.2022.4.02.5116TRF2, Alberto Nogueira Junior, julgado em 20/10/2025
Apelação/Remessa Necessária 0128806-88.2017.4.02.5101TRF2, Theophilo Antonio Miguel Filho, julgado em 23/02/2021
Solução de Consulta SC Cosit nº 99038/2017RFB, Othoniel Lucas de Sousa Junior, julgado em 02/03/2017
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 1970344STJ, Manoel Erhardt, julgado em 11/05/2022
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- Art. 26 Disposições Transitórias
- Art. 25
- Art. 35
- Art. 24-B
- Art. 24-A
- Art. 24 Ajuste Decorrente de Reavaliação na Coligada ou Controlada
- Art. 36 Reavaliação na Subscrição de Capital ou Valores Mobiliários
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.