CAPÍTULO II - LUCRO REALSEÇÃO III - Resultados Não Operacionais
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (Decreto-Lei 1.598/1977)
Art. 34 Participação Extinta em Fusão, Incorporação ou Cisão
Artigo revogado pela pela Lei nº 12.973, de 2014. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
22 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/07/2026.
Art. 34 - Na fusão, incorporação ou cisão de sociedades com extinção de ações ou quotas
de capital de uma possuída por outra, a diferença entre o valor contábil das ações ou quotas extintas e o valor de acervo líquido que as substituir será computado na determinação do lucro real de acordo com as seguintes normas:
(Revogado pela Lei
nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
I -
(Revogado pela Lei
nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
II -
(Revogado pela Lei
nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
§ 1º
(Revogado pela Lei
nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
a)
(Revogado pela Lei
nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
b)
(Revogado pela Lei
nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
§ 2º - O
(Revogado pela Lei
nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
de capital de uma possuída por outra, a diferença entre o valor contábil das ações ou quotas extintas e o valor de acervo líquido que as substituir será computado na determinação do lucro real de acordo com as seguintes normas:
(Revogado pela Lei
nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
I -
(Revogado pela Lei
nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
II -
(Revogado pela Lei
nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
§ 1º
(Revogado pela Lei
nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
a)
(Revogado pela Lei
nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
b)
(Revogado pela Lei
nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
§ 2º - O
(Revogado pela Lei
nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
Decisões que citam este artigo
22
acórdãos de 3 tribunais
RFB 11 · CARF 10 · TRF3 1
Apelação Cível 0005499-10.2004.4.03.6109TRF3, Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA, julgado em 20/07/2026
Decisão 16561.720098/2017-56CARF, Allan Marcel Warwar Teixeira, julgado em 11/02/2020
Decisão 16327.721032/2014-11CARF, Não se aplica, julgado em 09/06/2016
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 33 Investimento Avaliado pelo Valor de Patrimônio Líquido
- Art. 35
- Art. 36 Reavaliação na Subscrição de Capital ou Valores Mobiliários
- Art. 31
- Art. 37 Reavaliação na Fusão, Incorporação ou Cisão
- Art. 38
- Art. 38-A
- Art. 38-B
- Art. 29 Venda a Prazo ou em Prestações
- Art. 39 Dever de Corrigir
- Art. 28 Venda Antes do Término do Empreendimento
- Art. 40 Base e Métodos de Correção
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.