CAPÍTULO I - DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDOSeção XVIII - Amortização do Intangível
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/09/2018.
Art. 41. A amortização de direitos classificados no ativo não circulante intangível é considerada dedutível na determinação do lucro real, observado o disposto no inciso III do caput
do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995
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(Vigência)
do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995
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(Vigência)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
RFB 1
Solução de Consulta SC Cosit nº 99010/2018RFB, Fabio Cembranel, julgado em 18/09/2018
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.