Art. 10

2.676 acórdãos e 1.959 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 10. Para efetuar o exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, o
juiz nomeará pessoa habilitada, que apresentará o laudo até 5 (cinco) dias antes
da audiência.

Decisões que citam este artigo

2.676

acórdãos de 28 tribunais

TJSP 537 · TJMG 525 · TJRN 245 · TJRJ 198 · TJPE 168 · TJBA 146 · TJDFT 132 · TJPR 121 · TJMT 118 · TJGO 89 · TJRO 66 · TJPI 53 e outros

Agravo de Instrumento 2193471-39.2026.8.26.0000TJSP, Eduardo Prataviera, julgado em 10/11/2026

Conflito de competência cível 0033291-83.2026.8.26.0000TJSP, Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público), julgado em 09/11/2026

Recurso Inominado Cível 7007137-42.2025.8.22.0003TJRO, Guilherme Ribeiro Baldan, julgado em 06/11/2026

1.959

decisões monocráticas de 18 tribunais

TJMG 984 · TJSP 276 · TJBA 148 · TJSC 82 · TJGO 82 · TJRJ 70 · TJPR 66 · TJES 59 · STJ 53 · TJDFT 39 · TJMA 38 · TJRS 35 e outros

Conflito de Competência Cível 5025388-10.2026.8.08.0000TJES, Moacyr Caldonazzi de Figueiredo Cortes, julgado em 11/11/2026

Conflito de competência cível 0036239-95.2026.8.26.0000TJSP, Sulaiman Miguel Neto, julgado em 04/11/2026

Decisão 5000155-45.2026.8.13.0267TJMG, Des.(a) YEDA ATHIAS, julgado em 30/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.