3.692 acórdãos e 3.329 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 9o
A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o
esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.
A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o
esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.
Decisões que citam este artigo
3.692
acórdãos de 23 tribunais
TJRN 2.234 · TJDFT 613 · TJPI 224 · TJMA 104 · TJAP 90 · TJRO 79 · TJPE 78 · TJSP 74 · TJBA 58 · TJGO 57 · TJPB 24 · TJMT 20 e outros
Recurso Inominado Cível 0891186-03.2025.8.20.5001TJRN, José Conrado Filho, julgado em 05/11/2026
Recurso Inominado Cível 5001846-36.2026.8.08.0008TJES, Felipe Leitao Gomes, julgado em 05/11/2026
Recurso Inominado Cível 5000047-67.2026.8.08.0004TJES, Douglas Demoner Figueiredo, julgado em 05/11/2026
3.329
decisões monocráticas de 17 tribunais
TJSP 2.607 · TJDFT 565 · TJRS 33 · TJMA 32 · STJ 30 · TJGO 20 · TJCE 15 · TJES 6 · TJSC 5 · TJPB 4 · STF 3 · TJMG 2 e outros
Agravo de Instrumento 2263882-10.2026.8.26.0000TJSP, José Maria Câmara Junior, julgado em 04/11/2026
Apelação Cível 1005611-55.2022.8.26.0224TJSP, Maurício Fiorito, julgado em 04/11/2026
Agravo de Instrumento 3016324-09.2026.8.26.0000TJSP, Eduardo Gouvêa, julgado em 29/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.