Art. 16

Art. 16. Cabe
ao conciliador, sob a supervisão do juiz, conduzir a audiência de conciliação.
§ 1o
Poderá o conciliador, para fins de encaminhamento da composição amigável, ouvir
as partes e testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia.
§ 2o
Não obtida a conciliação, caberá ao juiz presidir a instrução do processo,
podendo dispensar novos depoimentos, se entender suficientes para o julgamento
da causa os esclarecimentos já constantes dos autos, e não houver impugnação das partes.