Art. 21
252 acórdãos e 268 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.
Art. 21. As Turmas Recursais serão instituídas por decisão do Tribunal Regional
Federal, que definirá sua composição e área de competência, podendo abranger mais de uma seção.
§ 1o
(Revogado pela Lei nº
12.665, de 2012)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº
12.665, de 2012)
Federal, que definirá sua composição e área de competência, podendo abranger mais de uma seção.
§ 1o
(Revogado pela Lei nº
12.665, de 2012)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº
12.665, de 2012)
Decisões que citam este artigo
252
acórdãos de 8 tribunais
TR3 234 · TRF2 5 · TRF5 5 · TRF4 3 · TRF1 2 · TRF3 1 · CNJ 1 · TR5 1
Agravo de Instrumento 0011925-06.2026.4.05.0000TRF5, Bruno Teixeira de Paiva, julgado em 10/09/2026
Agravo de Instrumento 5026836-62.2026.4.04.0000TRF4, Nivaldo Brunoni, julgado em 10/09/2026
Apelação Cível 5015203-36.2022.4.04.7003TRF4, José Luis Luvizetto Terra, julgado em 28/07/2026
268
decisões monocráticas de 8 tribunais
TRF4 140 · TRF2 88 · TR3 35 · STJ 1 · TJSC 1 · TJSP 1 · TRF1 1 · TRF5 1
Apelação Cível 5003847-36.2026.4.02.5103TRF2, Geraldine Pinto Vital de Castro, julgado em 15/10/2026
Agravo de Instrumento 5002516-02.2026.4.02.0000TRF2, Ferreira Neves, julgado em 09/10/2026
Ação Rescisória (Seção) 5019116-35.2025.4.02.0000TRF2, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, julgado em 06/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.