Art. 22
8 acórdãos e 54 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/06/2026.
Art. 22. Os Juizados Especiais serão coordenados por Juiz do respectivo Tribunal
Regional, escolhido por seus pares, com mandato de dois anos.
Parágrafo único. O Juiz Federal, quando o exigirem as circunstâncias, poderá
determinar o funcionamento do Juizado Especial em caráter itinerante, mediante
autorização prévia do Tribunal Regional Federal, com antecedência de dez dias.
Regional, escolhido por seus pares, com mandato de dois anos.
Parágrafo único. O Juiz Federal, quando o exigirem as circunstâncias, poderá
determinar o funcionamento do Juizado Especial em caráter itinerante, mediante
autorização prévia do Tribunal Regional Federal, com antecedência de dez dias.
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 1 tribunal
TR1 8
Recurso Contra Sentença do Juizado Cível (agrext) 1016843-71.2023.4.01.4100TR1, Ricardo Beckerath da Silva Leitão, julgado em 06/03/2024
Recurso Contra Sentença do Juizado Cível (agrext) 1016929-42.2023.4.01.4100TR1, Ricardo Beckerath da Silva Leitão, julgado em 06/03/2024
Recurso Contra Sentença do Juizado Cível (agrext) 1016953-70.2023.4.01.4100TR1, Ricardo Beckerath da Silva Leitão, julgado em 06/03/2024
54
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF4 54
Tutela Cautelar Antecedente (Corte Especial) 5020972-43.2026.4.04.0000TRF4, Salise Monteiro Sanchotene, julgado em 17/06/2026
Apelação Criminal 5016614-71.2023.4.04.7200TRF4, Salise Monteiro Sanchotene, julgado em 30/01/2025
Habeas Corpus 5004945-53.2024.4.04.0000TRF4, Salise Monteiro Sanchotene, julgado em 22/02/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.