Art. 24
9 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.
Art. 24. O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal e as Escolas de Magistratura dos Tribunais Regionais Federais criarão programas de informática
necessários para subsidiar a instrução das causas submetidas aos Juizados e promoverão
cursos de aperfeiçoamento destinados aos seus magistrados e servidores.
necessários para subsidiar a instrução das causas submetidas aos Juizados e promoverão
cursos de aperfeiçoamento destinados aos seus magistrados e servidores.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 3 tribunais
TJPI 7 · TR2 1 · TR5 1
Recurso Cível 5000269-39.2024.4.02.5102TR2, Alexandre da Silva Arruda, julgado em 07/10/2026
Recurso Inominado Cível 0030095-69.2023.4.05.8200TR5, Bianor Arruda Bezerra Neto, julgado em 29/06/2026
RECURSO INOMINADO CíVEL 0001632-18.2004.8.18.0140TJPI
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.