1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/11/2022.
Art. 40. O inciso II do § 1o
do art. 10 da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea:
“Art. 10
........................................................... ....
§ 1o
.....................................................................
..............................................................................
II –
.......................................................................
..............................................................................
f) alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas autorizada
pelo poder público.
.................................................................................
” (NR)
do art. 10 da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea:
“Art. 10
........................................................... ....
§ 1o
.....................................................................
..............................................................................
II –
.......................................................................
..............................................................................
f) alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas autorizada
pelo poder público.
.................................................................................
” (NR)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF3 1
Apelação/remessa Necessária 0008769-97.2012.4.03.6000TRF3, Desembargador Federal Carlos Muta, julgado em 22/10/2015
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 1648886STJ, Francisco Falcão, julgado em 20/11/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.