4 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/04/2021.
Art. 26. A
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 8º ..........................................................................
..............................................................................................
§ 4º
Ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre as indenizações a que se referem o § 2º .
§ 5º (VETADO).” (NR)
“Art. 15. ........................................................................
..............................................................................................
§ 9º
Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre as indenizações a que se referem os §§ 1º e 2º .” (NR)
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 8º ..........................................................................
..............................................................................................
§ 4º
Ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre as indenizações a que se referem o § 2º .
§ 5º (VETADO).” (NR)
“Art. 15. ........................................................................
..............................................................................................
§ 9º
Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre as indenizações a que se referem os §§ 1º e 2º .” (NR)
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
RFB 4
Solução de Consulta SC Disit/SRRF07 nº 7005/2014RFB, JOSÉ CARLOS SABINO ALVES Chefe, julgado em 16/06/2014
Solução de Consulta SC Disit/SRRF01 nº 1003/2014RFB, julgado em 27/02/2014
Solução de Consulta SC Disit/SRRF01 nº 1001/2014RFB, julgado em 24/01/2014
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF2 1
Agravo de Instrumento 5004241-02.2021.4.02.0000TRF2, Luiz Antonio Soares, julgado em 26/04/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.