Artigo revogado pela pela Lei nº 9.528, de 1997. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
23 acórdãos e 118 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 4º As
contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social ficarão sujeitas à multa variável de caráter irrelevável, nos seguintes percentuais, incidentes sobre os
valores atualizados monetariamente até a data do pagamento:
(Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
I -
(Revogado
pela Lei nº 9.528, de 1997)
II -
(Revogado
pela Lei nº 9.528, de 1997)
III -
(Revogado pela Lei nº 9.528,
de 1997)
IV -
(Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social ficarão sujeitas à multa variável de caráter irrelevável, nos seguintes percentuais, incidentes sobre os
valores atualizados monetariamente até a data do pagamento:
(Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
I -
(Revogado
pela Lei nº 9.528, de 1997)
II -
(Revogado
pela Lei nº 9.528, de 1997)
III -
(Revogado pela Lei nº 9.528,
de 1997)
IV -
(Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
Decisões que citam este artigo
23
acórdãos de 10 tribunais
TRF3 11 · TRF1 4 · STF 1 · TJSC 1 · TJRN 1 · TJGO 1 · TJMA 1 · TRF2 1 · TRF5 1 · TR3 1
Adi ADI 4376STF, Gilmar Mendes, julgado em 19/08/2026
Apelação Cível 5767552-40.2019.4.03.9999TRF3, Desembargadora Federal SILVIA MARIA ROCHA, julgado em 16/12/2025
Apelação Cível 0116238-02.2015.4.02.5104TRF2, Paulo Leite, julgado em 10/02/2025
118
decisões monocráticas de 6 tribunais
TRF4 111 · STJ 2 · STF 2 · TST 1 · TRF2 1 · TR3 1
REsp REsp 2213252STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 10/11/2026
Agravo de Instrumento 5039297-66.2026.4.04.0000TRF4, Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia, julgado em 09/11/2026
Agravo de Instrumento 5037710-09.2026.4.04.0000TRF4, Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia, julgado em 04/11/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.