Artigo revogado pela pela Lei nº 9.249, de 1995. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 10. A partir de 1º de janeiro de 1996, a base de cálculo do imposto de renda, em cada mês, de que trata o
art. 28 da Lei nº 8.981, de 1995
, será
determinada mediante a aplicação do percentual de três e meio por cento sobre a receita
bruta registrada na escrituração auferida na atividade.
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
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(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
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(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
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(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
art. 28 da Lei nº 8.981, de 1995
, será
determinada mediante a aplicação do percentual de três e meio por cento sobre a receita
bruta registrada na escrituração auferida na atividade.
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.