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Histórico da norma

Lei 9.065/1995 (legislação tributária federal): o que mudou desde a publicação

5 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 28/09/2026 Lei nº 15.525 Art. 15 (Ressalva); Art. 16 (Ressalva).
  • 28/05/2024 Lei nº 14.871 Art. 15, caput (Ressalva); Art. 16, caput (Ressalva).
  • 26/12/1995 Lei nº 9.249 Art. 10 (Revogação de Parte do Texto).

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 05/02/2009 Decreto nº 6.759 Art. 13 (Dispositivo Correlato).
  • 27/12/1996 Lei nº 9.430

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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