1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/03/2021.
Art. 38. Fica acrescentada ao inciso I do art. 5º da Lei nº 4.502, de 1964
, com a
redação dada pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 1.133, de 16 de novembro de 1970
, a alínea "e", com a
seguinte redação:
"e)
objeto
de operação de venda, que for consumido ou utilizado dentro do estabelecimento
industrial."
, com a
redação dada pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 1.133, de 16 de novembro de 1970
, a alínea "e", com a
seguinte redação:
"e)
objeto
de operação de venda, que for consumido ou utilizado dentro do estabelecimento
industrial."
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TR3 1
RECURSO INOMINADO CíVEL 5007367-41.2022.4.03.6000TR3
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF4 1
Agravo de Instrumento 5009290-67.2021.4.04.0000TRF4, Alexandre Gonçalves Lippel, julgado em 22/03/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.