Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
49 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/07/2026.
Art. 4º As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão manifestar a opção pela aplicação do imposto em investimentos regionais na declaração de rendimentos ou no curso do ano-calendário, nas datas de pagamento do imposto com base no lucro estimado,
apurado mensalmente, ou no lucro real, apurado trimestralmente.
(Revogado
pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)
§ 1º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)
I -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)
II -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)
III -
(Revogado
pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)
§ 2º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)
§ 3º
(Revogado
pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)
§
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)
§ 5º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)
§ 6º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)
a)
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)
b)
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)
§ 7º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)
§ 8°
(Revogado
pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)
apurado mensalmente, ou no lucro real, apurado trimestralmente.
(Revogado
pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)
§ 1º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)
I -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)
II -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)
III -
(Revogado
pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)
§ 2º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)
§ 3º
(Revogado
pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)
§
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)
§ 5º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)
§ 6º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)
a)
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)
b)
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)
§ 7º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)
§ 8°
(Revogado
pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001)
Decisões que citam este artigo
49
acórdãos de 7 tribunais
RFB 21 · CARF 16 · TRF3 5 · TRF2 3 · TRF5 2 · TJGO 1 · TRF4 1
Apelação Cível 0800046-71.2021.4.05.8300TRF5, Walter Nunes da Silva Junior, julgado em 22/07/2026
Apelação Cível 0807886-55.2023.4.05.8400TRF5, Walter Nunes da Silva Junior, julgado em 06/05/2026
Apelação Criminal 5004038-87.2025.4.04.7002TRF4, Luiz Carlos Canalli, julgado em 28/04/2026
9
decisões monocráticas de 7 tribunais
STJ 3 · TRF5 1 · TST 1 · TRF4 1 · TRF2 1 · TR2 1 · TR3 1
Apelação Criminal 5004038-87.2025.4.04.7002TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 30/05/2026
AREsp AREsp 2167275STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 23/12/2025
Apelação Cível 0800046-71.2021.4.05.8300TRF5, Walter Nunes da Silva Junior, julgado em 19/09/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.