387 acórdãos e 39 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.
Art. 8º O disposto no artigo anterior aplica-se, inclusive, quando:
a) o investimento não for, obrigatoriamente, avaliado pelo valor de patrimônio líquido;
b) a empresa incorporada, fusionada ou cindida for aquela que detinha a propriedade da participação societária.
a) o investimento não for, obrigatoriamente, avaliado pelo valor de patrimônio líquido;
b) a empresa incorporada, fusionada ou cindida for aquela que detinha a propriedade da participação societária.
Decisões que citam este artigo
387
acórdãos de 9 tribunais
CARF 284 · TRF5 49 · TRF2 21 · TRF3 14 · RFB 8 · TRF4 4 · STJ 3 · TR3 3 · TJGO 1
Apelação Cível 5003802-06.2017.4.03.6110TRF3, Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA, julgado em 20/10/2026
Apelação Cível 5002877-96.2021.4.03.6133TRF3, Desembargador Federal LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO, julgado em 09/10/2026
Apelação Cível 5108819-34.2024.4.02.5101TRF2, Alberto Nogueira Junior, julgado em 07/10/2026
39
decisões monocráticas de 6 tribunais
STJ 12 · TRF4 10 · TRF2 10 · TRF1 4 · TRF5 2 · TJDFT 1
AREsp AREsp 3350035STJ, Francisco Falcão, julgado em 22/10/2026
AREsp AREsp 3307900STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 20/10/2026
Apelação/Remessa Necessária 0142536-69.2017.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 04/08/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.