4 acórdãos e 20 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/02/2026.
Art . 1º A distribuição de veículos
automotores, de via terrestre, efetivar-se-á através de concessão comercial entre
produtores e distribuidores disciplinada por esta Lei e, no que não a contrariem, pelas convenções nela previstas e disposições contratuais.
automotores, de via terrestre, efetivar-se-á através de concessão comercial entre
produtores e distribuidores disciplinada por esta Lei e, no que não a contrariem, pelas convenções nela previstas e disposições contratuais.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 4 tribunais
TJCE 1 · TJSP 1 · TJRJ 1 · TJES 1
Apelação Cível 0181916-92.2018.8.06.0001TJCE, Marcos William Leite de Oliveira, julgado em 01/10/2025
Agravo de Instrumento 2270603-12.2025.8.26.0000TJSP, Adilson de Araujo, julgado em 25/09/2025
Apelação 0122078-27.2019.8.19.0001TJRJ, Carlos Gustavo Vianna Direito, julgado em 17/06/2025
20
decisões monocráticas de 6 tribunais
TST 6 · TJBA 6 · STJ 4 · TJCE 2 · TJDFT 1 · TJPR 1
Apelação Cível 0181916-92.2018.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 08/02/2026
Rr 0101265-31.2017.5.01.0023TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 03/12/2025
AREsp AREsp 2193909STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 27/03/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.