Art. 2

Art. 2° Consideram-se:
(Redação
dada pela Lei nº 8.132, de 1990)
I - produtor, a empresa industrial que realiza a fabricação ou montagem de veículos automotores;
(Redação dada pela Lei nº 8.132, de 1990)
II - distribuidor, a empresa comercial
pertencente à respectiva categoria econômica, que realiza a comercialização de veículos automotores, implementos e componentes novos, presta assistência técnica a
esses produtos e exerce outras funções pertinentes à atividade;
(Redação dada pela Lei nº 8.132, de 1990)
III - veículo automotor, de via terrestre,
o automóvel, caminhão, ônibus, trator, motocicleta e similares;
(Redação dada pela Lei nº 8.132, de 1990)
IV - implemento, a máquina ou petrecho que se acopla o veículo automotor, na interação de suas finalidades;
(Redação dada pela Lei nº 8.132, de 1990)
V -
componente, a peça ou conjunto integrante do veículo automotor ou implemento
de série;
(Redação dada pela Lei nº 8.132, de 1990)
VI - máquina agrícola, a colheitadeira, a
debulhadora, a trilhadeira e demais aparelhos similares destinados à agricultura,
automotrizes ou acionados por trator ou outra fonte externa;
(Redação dada pela Lei nº 8.132, de 1990)
VII - implemento agrícola, o arado, a
grade, a roçadeira e demais petrechos destinados à agricultura;
(Redação dada pela Lei nº 8.132, de 1990)
VIII - serviço autorizado, a empresa
comercial que presta serviços de assistência a proprietários de veículos automotores,
assim como a empresa que comercializa peças e componentes.
(Incluído pela Lei nº 8.132, de 1990)
§ 1° Para os fins desta lei:
(Redação dada pela Lei nº 8.132, de 1990)
a) intitula-se também o produtor de concedente e o distribuidor de concessionário;
(Redação dada pela Lei nº 8.132, de 1990)
b) entende-se por trator aquele destinado a
uso agrícola, capaz também de servir a outros fins, excluídos os tratores de esteira,
as motoniveladoras e as máquinas rodoviárias para outras destinações;
(Redação dada pela Lei nº 8.132, de 1990)
c) caracterizar-se-ão as diversas classes
de veículos automotores pelas categorias econômicas de produtores e distribuidores, e os
produtos, diferenciados em cada marca, pelo produtor e sua rede de distribuição, em conjunto.
(Redação dada pela Lei nº 8.132, de 1990)
§ 2° Excetuam-se da presente lei os
implementos e máquinas agrícolas caracterizados neste artigo, incisos VI e VII, que não
sejam fabricados por produtor definido no inciso I.
(Redação dada pela Lei nº 8.132, de 1990)