CAPÍTULO IX - DO BINGO
Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/08/2024.
Art. 67.
(Revogado, a partir de 31/12/2001, pela Lei nº 9.981, de 2000)
(Revogado, a partir de 31/12/2001, pela Lei nº 9.981, de 2000)
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJSP 1
Apelação Cível 1020711-10.2023.8.26.0032TJSP, Eduardo Gesse, julgado em 22/08/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.