CAPÍTULO IX - DO BINGO
Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/08/2023.
Art. 71.
(Revogado, a partir de 31/12/2001, pela Lei nº 9.981, de 2000)
(Revogado, a partir de 31/12/2001, pela Lei nº 9.981, de 2000)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TRF3 1 · TRF4 1
Apelação Cível 0008931-05.2006.4.03.6000TRF3, Desembargador Federal ANDRE NABARRETE NETO, julgado em 25/08/2023
Apelação Cível 5000117-18.2010.4.04.7012TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 02/10/2019
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 0000420-35.2016.5.17.0005TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 07/06/2018
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.