CAPÍTULO IX - DO BINGO
Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/04/2025.
Art. 72. As salas de bingo destinar-se-ão
exclusivamente a esse tipo de jogo.
(Revogado, a partir
de 31/12/2001, pela Lei nº 9.981, de 2000)
exclusivamente a esse tipo de jogo.
(Revogado, a partir
de 31/12/2001, pela Lei nº 9.981, de 2000)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF5 1
Apelação Cível 0800889-59.2018.4.05.8100TRF5, Luiz Bispo da Silva Neto (convocado), julgado em 01/04/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.