CAPÍTULO IX - DO BINGO
Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
6 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2024.
Art. 73. É proibida a instalação de qualquer
tipo de máquinas de jogo de azar ou de diversões eletrônicas nas salas de bingo.
(Revogado, a partir de 31/12/2001, pela Lei nº 9.981, de 2000)
tipo de máquinas de jogo de azar ou de diversões eletrônicas nas salas de bingo.
(Revogado, a partir de 31/12/2001, pela Lei nº 9.981, de 2000)
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 4 tribunais
TRF1 3 · TST 1 · TRF2 1 · TJSC 1
RRAg 0011668-43.2017.5.03.0137TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 12/04/2023
Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) 0809401-35.2011.4.02.5101TRF2, Flavio Oliveira Lucas, julgado em 23/05/2022
Apelação Cível 2005.042191-7TJSC, Eládio Torret Rocha, julgado em 20/08/2009
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 2
Airr 0100603-03.2017.5.01.0012TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 17/09/2024
RRAg 0101835-78.2017.5.01.0035TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 31/01/2024
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.