CAPÍTULO IX - DO BINGO
Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/12/2007.
Art. 81. Manter nas salas de bingo máquinas de jogo de azar ou diversões eletrônicas:
(Revogado, a
partir de 31/12/2001, pela Lei nº 9.981, de 2000)
(Revogado, a
partir de 31/12/2001, pela Lei nº 9.981, de 2000)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF1 1
Apelação em Mandado de Segurança (ams) 0038587-12.1999.4.01.3800TRF1, Desembargadora Federal Maria Isabel Gallotti Rodrigues, julgado em 03/12/2007
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.