Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES GERAISSeção III - Das Obras e Serviços
Art. 10 Regimes de execução de obras
Artigo revogado pela pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 8.883/1994, de 8 de junho de 1994. 156 acórdãos e 225 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/09/2026.
Art. 10. As obras e serviços poderão ser
executados nas seguintes formas:
(Redação dada pela Lei nº
8.883, de 1994)
I - execução direta;
II
- execução indireta, nas seguintes modalidades:
II - execução indireta, nos seguintes regimes:
(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
a) empreitada por preço global;
b) empreitada por preço unitário;
c) (VETADO)
c) (Vetado).
(Redação dada pela Lei nº
8.883, de 1994)
d) tarefa;
e) empreitada integral.
Parágrafo único. (VETADO)
Parágrafo único. (Vetado).
(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
executados nas seguintes formas:
(Redação dada pela Lei nº
8.883, de 1994)
I - execução direta;
II
- execução indireta, nas seguintes modalidades:
II - execução indireta, nos seguintes regimes:
(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
a) empreitada por preço global;
b) empreitada por preço unitário;
c) (VETADO)
c) (Vetado).
(Redação dada pela Lei nº
8.883, de 1994)
d) tarefa;
e) empreitada integral.
Parágrafo único. (VETADO)
Parágrafo único. (Vetado).
(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 8.883/1994 de 8 de junho de 1994
Decisões que citam este artigo
156
acórdãos de 26 tribunais
TRT10 56 · TRF1 16 · TJMG 12 · TJSP 8 · TJRJ 7 · TJPR 7 · TR1 7 · TST 6 · TJGO 6 · TRF5 6 · TJPE 3 · TJES 3 e outros
Apelação Cível 0014909-64.2008.8.26.0132TJSP, José Luiz Gavião de Almeida, julgado em 11/08/2026
Decisão 0000663-98.2011.8.16.0047TJPR, Clayton de Albuquerque Maranhao, julgado em 04/08/2026
Apelação 0000698-76.2016.8.19.0022TJRJ, Guilherme Braga Peña de Moraes, julgado em 21/07/2026
225
decisões monocráticas de 13 tribunais
TST 126 · STJ 34 · TRF1 26 · STF 16 · TCESP 5 · TJPR 4 · TJMA 4 · TJDFT 3 · TJBA 2 · TJCE 2 · TJSC 1 · TJMG 1 e outros
Rr 0000617-75.2022.5.09.0013TST, Morgana de Almeida, julgado em 21/09/2026
AREsp AREsp 3120170STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 17/09/2026
AREsp AREsp 2718917STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 26/05/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.