- Início
- Legislação
- Licitações 1993
- Art. 126
Capítulo VI - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 126
Artigo revogado pela pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2023.
Art. 126. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os
Decretos-leis no s
2.300, de 21 de novembro de 1986
,
2.348,
de 24 de julho de 1987
,
2.360,
de 16 de setembro de 1987
, a
Lei
no 8.220, de 4 de setembro de 1991
, e o
art. 83 da Lei no 5.194, de 24 de dezembro de 1966.
(Renumerado por força do disposto no art. 3º da Lei nº 8.883, de 1994)
Brasília, 21 de junho de 1993, 172o
da Independência e 105o
da República.
ITAMAR FRANCO
Rubens Ricupero
Romildo Canhim
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 22.6.1993,
republicado em 6.7.1994 e retificado em 6.7.1994
*
Decretos-leis no s
2.300, de 21 de novembro de 1986
,
2.348,
de 24 de julho de 1987
,
2.360,
de 16 de setembro de 1987
, a
Lei
no 8.220, de 4 de setembro de 1991
, e o
art. 83 da Lei no 5.194, de 24 de dezembro de 1966.
(Renumerado por força do disposto no art. 3º da Lei nº 8.883, de 1994)
Brasília, 21 de junho de 1993, 172o
da Independência e 105o
da República.
ITAMAR FRANCO
Rubens Ricupero
Romildo Canhim
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 22.6.1993,
republicado em 6.7.1994 e retificado em 6.7.1994
*
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
TST 3
Roar 1346600-03.2006.5.02.0000TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 18/02/2020
Roar 1299100-04.2007.5.02.0000TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 11/02/2020
Airr 0162340-82.2000.5.01.0018TST, Claudio Armando Couce de Menezes, julgado em 19/05/2004
6
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 6
Airr 0000253-90.2021.5.05.0194TST, Liana Chaib, julgado em 25/09/2023
Airr 0000473-85.2012.5.05.0006TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 04/04/2018
Airr 0199900-80.2006.5.02.0063TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 24/10/2016
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.