TÍTULO VI - Das Instituições de Previdência SocialCAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES COMUNS ÀS INSTITUIÇÕESSeção III - Disposições Diversas
Artigo revogado pela pela Lei nº 15.257, de 2025 (revogação integral da Lei Orgânica da Previdência Social de 1960). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 122. As instituições de previdência social organizarão os
seus serviços em regime de descentralização, de modo a que fique assegurada, em todo o
território nacional, a pronta e efetiva concessão dos benefícios a seu cargo.
seus serviços em regime de descentralização, de modo a que fique assegurada, em todo o
território nacional, a pronta e efetiva concessão dos benefícios a seu cargo.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.