Art. 22

Art. 22. As prestações asseguradas pela previdência social
consistem em benefícios e serviços, a saber:
(Redação dada
pela Lei nº 5.890, de 1973)
(Vide Lei nº
6.136, de 1974)
I - quanto aos segurados:
(Redação dada
pela Lei nº 5.890, de 1973)
a) auxílio-doença;
(Redação dada
pela Lei nº 5.890, de 1973)
b) aposentadoria por invalidez;
(Redação
dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
c) aposentadoria por velhice;
(Redação
dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
d) aposentadoria especial;
(Redação
dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
e) aposentadoria por tempo de serviço;
(Redação
dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
f) auxílio-natalidade;
(Redação dada
pela Lei nº 5.890, de 1973)
g) pecúlio; e (Redação dada pela Lei
nº 5.890, de 1973)
h) salário-família.
(Redação dada
pela Lei nº 5.890, de 1973)
II - quanto aos dependentes:
(Redação
dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
a) pensão;
(Redação dada pela Lei
nº 5.890, de 1973)
b) auxílio-reclusão;
(Redação dada
pela Lei nº 5.890, de 1973)
c) auxílio-funeral; e (Redação dada
pela Lei nº 5.890, de 1973)
d) pecúlio.
(Redação dada pela Lei
nº 5.890, de 1973)
III - quanto aos beneficiários em geral:
(Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
a) assistência médica, farmacêutica e odontológica;
(Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
b) assistência complementar; e (Redação
dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
c) assistência reeducativa e de readaptação profissional.
(Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
§ 1º - o salário-família será pago na forma das Leis nºs 4.266, de 3 de outubro de 1963
, e 5.559,
de 11 de dezembro de 1968
.
(Redação dada pela Lei nº
5.890, de 1973)
§ 2º Para os servidores estatutários do Instituto Nacional de Previdência Social, a aposentadoria e a pensão dos dependentes serão concedidas com as
mesmas vantagens e nas mesmas bases e condições que vigorarem para os servidores civis
estatutários da União.
(Redação dada pela Lei nº 5.890,
de 1973)