Art. 30

Art. 30. A aposentadoria por velhice será concedida ao segurado
que, após haver realizado 60 (sessenta) contribuições mensais, completar 65 (sessenta e cinco) ou mais anos de idade, quando do sexo masculino, e 60 (sessenta) anos de idade,
quando do feminino e consistirá numa renda mensal calculada na forma do § 4º do art. 27.
(Revogado pela Lei nº 5.890, de 1973)
§ 1º A data do início da aposentadoria por
velhice será a da entrada do respectivo requerimento ou a do afastamento da atividade por
parte do segurado, se posterior àquela.
(Revogado
pela Lei nº 5.890, de 1973)
§ 2º Serão automàticamente convertidos em aposentadoria por velhice o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez do segurado
que completar 65 (sessenta e cinco) ou 60 (sessenta) anos de idade, respectivamente,
conforme o sexo.
(Revogado pela Lei nº 5.890, de 1973)
§ 3º A aposentadoria por velhice poderá ser
requerida pela emprêsa, quando o segurado houver completado 70 (setenta) anos de idade ou 65 (sessenta e cinco) conforme o sexo, sendo, neste caso compulsória, garantida ao empregado a indenização prevista nos arts. 478
e 497 da Consolidação das Leis do Trabalho
, e paga, pela metade.
(Revogado pela Lei nº
5.890, de 1973)