Art. 29

Art. 29. Verificada, na forma do artigo anterior, a recuperação da capacidade de trabalho do segurado
aposentado, proceder-se-á de acôrdo com o disposto nos parágrafos seguintes.
(Revogado pela Lei nº 5.890, de 1973)
§ 1º Se, dentro de 5 (cinco) anos, contados
da data do início da aposentadoria, ou de 3 (três) anos, contados da data em que terminou o auxílio-doença em cujo gozo se encontrava, fôr o aposentado declarado apto
para o trabalho, o benefício ficará extinto:
(Revogado
pela Lei nº 5.890, de 1973)
a) imediatamente, para o segurado empregado, a
quem assistirão os direitos resultantes do disposto no art. 475 e respectivos parágrafos
da Consolidação das Leis do Trabalho
, valendo como título hábil para êsse fim o
certificado de capacidade fornecido pela previdência social;
(Revogada pela Lei nº 5.890, de 1973)
b) para os segurados de que trata o art. 5º
item III, após tantos meses quantos tiverem sido os anos de percepção do auxílio-doença e da aposentadoria;
(Revogada pela Lei nº 5.890, de 1973)
c) para os demais segurados, imediatamente
ficando a emprêsa obrigada a readmití-los com as vantagens que lhes estejam assegurados
por legislação própria.
(Revogada pela Lei nº
5.890, de 1973)
§ 2º Se a recuperação da capacidade de trabalho ocorrer após os prazos estabelecidos no § 1º bem assim, quando a qualquer
tempo essa recuperação não fôr total ou fôr o segurado declarado apto para o
exercício de trabalho diverso do que habitualmente exercia, a aposentadoria será
mantida, sem prejuízo do trabalho:
(Revogado
pela Lei nº 5.890, de 1973)
a) no seu valor integral, durante o prazo de 6
(seis) meses, contados da data em que fôr verificada a recuperação da capacidade;
(Revogada pela Lei nº 5.890, de 1973)
b) com redução de 50% (cinqüenta por cento)
daquele valor por igual período subsequente ao anterior;
(Revogada pela Lei nº 5.890, de 1973)
c) com redução de 2/3 (dois terços),
também, por igual período subsequente quando ficará definitivamente extinta a
aposentadoria.
(Revogada pela Lei nº 5.890,
de 1973)