TÍTULO III - Das PrestaçõesCAPÍTULO III - DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Artigo revogado pela pela Lei nº 5.890, de 1973. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/09/2025.
Art. 28. A aposentadoria
por invalidez será mantida enquanto a incapacidade do segurado permanecer nas condições
mencionadas no art. 27, ficando êle obrigado a submeter-se aos exames que, a qualquer
tempo, forem julgados necessários para verificação da persistência, ou não, dessas
condições.
(Revogado pela Lei nº 5.890, de 1973)
por invalidez será mantida enquanto a incapacidade do segurado permanecer nas condições
mencionadas no art. 27, ficando êle obrigado a submeter-se aos exames que, a qualquer
tempo, forem julgados necessários para verificação da persistência, ou não, dessas
condições.
(Revogado pela Lei nº 5.890, de 1973)
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
IncJulgRREmbRep 0000348-62.2022.5.05.0493TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 08/09/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.