Art. 32

Art. 32. A
aposentadoria por tempo de serviço será concedida aos 30 (trinta) anos de serviço, no valor correspondente a:
(Redação dada pela Lei nº
5.440-A, de 1968)
(Revogado pela Lei nº 5.890,
de 1973)
I - 80% (oitenta por
cento) do salário de benefício, ao segurado do sexo masculino;
(Incluído
pela Lei nº 5.440-A, de 1968)
(Revogado pela Lei
nº 5.890, de 1973)
II - 100% (cem por cento)
do mesmo salário, ao segurado do sexo feminino.
(Incluído pela Lei nº 5.440-A, de 1968)
(Revogado pela Lei nº
5.890, de 1973)
§ 1º Em qualquer caso, exigir-se-á que o segurado tenha completado 55 (cinqüenta e cinco) anos
de idade.
(Suprimido pela Lei nº 4.130, de 1962)
§ 1º
O segurado que continuar em atividade após 30 (trinta) anos de serviço terá assegurado
a percepção da aposentadoria acrescida de mais 4% (quatro por cento) do "salário
de benefício" para cada grupo de 12 (doze) contribuições mensais até o máximo de 20% (vinte por cento).
(Renumerado do § 2º pela Lei nº 4.130,
de 1962)
§ 1º Para o segurado do sexo masculino que continuar em atividade após 30 (trinta ) anos
de serviço, o valor da aposentadoria será acrescido de 4% (quatro por cento) do salário
de benefício para cada nôvo ano completo de atividade abrangida pela previdência
social, até o máximo de 100% (cem por cento) dêsse salário aos 35 (trinta e cinco)
anos de serviço.
(Redação dada pela Lei nº 5.440-A, de 1968)
(Revogado pela Lei nº 5.890, de 1973)
§ 2º
A prova de tempo de serviço para os efeitos dêste artigo bem assim a forma de pagamento
da indenização correspondente ao tempo em que o segurado não haja contribuído para a
previdência social, será feita de acôrdo com o estatuído no regulamento desta lei.
(Renumerado do § 3º pela Lei nº 4.130, de 1962)
(Revogado pela Lei nº 5.890, de 1973)
§ 3º A prova de tempo de serviço para os efeitos dêste artigo bem assim a forma de pagamento da indenização
correspondente ao tempo em que o segurado não haja contribuído para a previdência
social, será feita de acôrdo com o estatuído no regulamento desta lei.
§ 3º
Todo segurado que com direito ao gôzo pleno da aposentadoria de que trata êste artigo
optar pelo prosseguimento na emprêsa na qualidade de assalariado, fará jus a um abono
mensal de 25% (vinte e cinco por cento) do salário de benefício, pago pela instituição
de previdência social em que estiver inscrito.
(Renumerado do §
4º pela Lei nº 4.130, de 1962)
§ 3º Todo segurado que, com direito ao gôzo da aposentadoria de que trata êste artigo,
optar pelo prosseguimento no emprêgo, ou na atividade, fará jus a um abono mensal de 25%
(vinte e cinco por cento) do salário-de-benefício, a cargo da previdência social.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 66, de 1966)
(Revogado pela Lei nº 5.890, de 1973)
§ 4º
Todo segurado que com idade de 55 anos e com direito ao gôzo
pleno da aposentadoria de que trata êste artigo optar pelo prosseguimento na emprêsa na qualidade de assalariado, fará jus a um abono mensal de 25% (vinte e cinco por cento) do salário de benefício, pago pela instituição de previdência social em que estiver
inscrito.
§ 4º
O abono de que trata o parágrafo anterior não se incorpora à aposentadoria ou pensão.
(Renumerado do § 5º pela Lei nº 4.130, de 1962)
(Revogado pela Lei nº 5.890, de 1973)
§ 5º O abono de que trata o
parágrafo anterior não se incorpora à aposentadoria ou pensão.
§ 5º
Para os efeitos dêste artigo o segurado ficará obrigado a indenizar a instituição a
que estiver filiado, pelo tempo de serviço averbado e sôbre o qual não haja
contribuído.
(Renumerado do § 6º pela Lei nº 4.130, de 1962)
(Revogado pela Lei nº 5.890, de 1973)
§ 6º Para os efeitos dêste artigo o
segurado ficará obrigado a indenizar a instituição a que estiver filiado, pelo tempo de serviço averbado e sôbre o qual não haja contribuído.
§ 6º
Para os efeitos dêste artigo, computar-se-á em dôbro o prazo da licença-prêmio não
utilizada.
(Renumerado do § 7º pela Lei nº 4.130, de 1962)
(Revogado pela Lei nº 5.890, de 1973)
§ 7º Para os efeitos dêste artigo,
computar-se-á em dôbro o prazo da licença-prêmio não utilizada.
§ 7º A
aposentadoria por tempo de serviço será devida a contar da data do comprovado
desligamento do emprêgo ou efetivo afastamento da atividade, que só deverá ocorrer
após a concessão do benefício.
(Incluído
pelo Decreto-lei nº 66, de 1966)
(Revogado pela Lei nº 5.890, de 1973)
§ 8º Além das demais
condições estipuladas neste artigo, a concessão da aposentadoria por tempo de serviço
dependerá da realização, pelo segurado de no mínimo 60 (sessenta) contribuições
mensais.
(Incluído pelo Decreto-lei nº 66,
de 1966)
(Revogado pela Lei nº 5.890, de 1973)
§ 9º Não será
admissível para cômputo de tempo de serviço prova exclusivamente testemunhal.
(Incluído pelo Decreto-lei nº 66, de 1966)
(Revogado pela Lei nº 5.890, de 1973)