Art. 40

Artigo revogado pela pela Lei nº 15.257, de 2025 (revogação integral da Lei Orgânica da Previdência Social de 1960). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Última alteração pela Lei 5.890/1973, de 8 de junho de 1973. 14 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/06/2026.

Art. 40. Quando o número de dependentes ultrapassar a 5 (cinco),
haverá reversão de quota individual a se extinguir, sucessivamente, aqueles que a ela
tiverem direito, até o último.
(Redação dada pela Lei nº
5.890, de 1973)
Parágrafo único. Com a extinção da quota do último pensionista,
extinta ficará também a pensão.
(Redação dada pela Lei
nº 5.890, de 1973)

Histórico de alterações

Redação dada pela Lei 5.890/1973 de 8 de junho de 1973

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 4 tribunais

TRF2 6 · TRF4 4 · TRF3 3 · TRF1 1

Apelação Cível 0229861-82.2017.4.02.5101TRF2, Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto, julgado em 10/06/2026

Ação Rescisória (Seção) 5013690-85.2025.4.04.0000TRF4, Vânia Hack de Almeida, julgado em 25/02/2026

Apelação/Remessa Necessária 5014972-66.2023.4.04.7102TRF4, Tais Schilling Ferraz, julgado em 11/02/2026

decisões monocráticas de 3 tribunais

TST 3 · TR2 2 · TRF4 2

Ação Rescisória (Seção) 5013690-85.2025.4.04.0000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 06/06/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível 5010771-65.2023.4.02.5104TR2, Iorio Siqueira D'alessandri Forti, julgado em 09/05/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.