TÍTULO III - Das PrestaçõesCAPÍTULO X - DA PENSÃO
Artigo revogado pela pela Lei nº 15.257, de 2025 (revogação integral da Lei Orgânica da Previdência Social de 1960). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 41. Os pensionistas inválidos, sob pena de suspensão do benefício, ficam obrigados a submeter-se aos exames que forem determinados pela previdência social bem como a seguir os processos de reeducação e readaptação
profissionais prescritos e por ela custeados e ao tratamento que ela própria dispensar,
gratuitamente.
Parágrafo único. Ficam dispensados dos exames e tratamentos
referidos neste artigo os pensionistas inválidos que atingirem a idade de 50 (cinqüenta)
anos.
profissionais prescritos e por ela custeados e ao tratamento que ela própria dispensar,
gratuitamente.
Parágrafo único. Ficam dispensados dos exames e tratamentos
referidos neste artigo os pensionistas inválidos que atingirem a idade de 50 (cinqüenta)
anos.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.