TÍTULO III - Das PrestaçõesCAPÍTULO XIII - DA ASSISTÊNCIA MÉDICA
Artigo revogado pela pela Lei nº 15.257, de 2025 (revogação integral da Lei Orgânica da Previdência Social de 1960). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 5.890/1973, de 8 de junho de 1973.
Art. 45. A assistência médica, ambulatorial, hospitalar ou sanatorial, compreenderá a prestação de serviços de natureza clínica, cirúrgica,
farmacêutica e odontológica aos beneficiários em serviços próprios ou de terceiros,
estes mediante convênio.
(Redação dada pela Lei nº 5.890,
de 1973)
§ 1º Para a prestação dos serviços de que trata este artigo,
poderá a previdência social subvencionar instituições sem finalidade lucrativa, ainda
que já auxiliadas por outras entidades públicas.
(Redação
dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
§ 2º Nos convênios com entidades beneficentes que atendem ao público em geral, a procedência social poderá colaborar para a complementação das respectivas instalações e equipamentos, ou fornecer outros recursos materiais, para melhoria do padrão de atendimento dos beneficiários.
(Redação
dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
§ 3º Para fins de assistência médica,
a locação de serviços entre profissionais e entidades privadas, que mantêm convênio
com a previdência social, não determina, entre esta e aqueles profissionais, qualquer
vínculo empregatício ou funcional.
(Redação dada pela Lei
nº 5.890, de 1973)
farmacêutica e odontológica aos beneficiários em serviços próprios ou de terceiros,
estes mediante convênio.
(Redação dada pela Lei nº 5.890,
de 1973)
§ 1º Para a prestação dos serviços de que trata este artigo,
poderá a previdência social subvencionar instituições sem finalidade lucrativa, ainda
que já auxiliadas por outras entidades públicas.
(Redação
dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
§ 2º Nos convênios com entidades beneficentes que atendem ao público em geral, a procedência social poderá colaborar para a complementação das respectivas instalações e equipamentos, ou fornecer outros recursos materiais, para melhoria do padrão de atendimento dos beneficiários.
(Redação
dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
§ 3º Para fins de assistência médica,
a locação de serviços entre profissionais e entidades privadas, que mantêm convênio
com a previdência social, não determina, entre esta e aqueles profissionais, qualquer
vínculo empregatício ou funcional.
(Redação dada pela Lei
nº 5.890, de 1973)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 5.890/1973 de 8 de junho de 1973
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.