TÍTULO III - Das PrestaçõesCAPÍTULO XVI - DA ASSISTÊNCIA REEDUCATIVA E DE READAPTAÇÃO PROFISSIONAL
Artigo revogado pela pela Lei nº 15.257, de 2025 (revogação integral da Lei Orgânica da Previdência Social de 1960). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 53. A assistência reeducativa e de readaptação
profissional cuidará da reeducação e readaptação dos segurados que percebem auxílio
doença, bem como dos aposentados e pensionistas inválidos, na forma estabelecida pelo regulamento desta lei.
Parágrafo único. A reeducação e readaptação de que trata êste artigo poderá ser prestada por delegação pela ABBR - Associação Brasileira
Beneficente de Reabilitação e instituições congêneres.
profissional cuidará da reeducação e readaptação dos segurados que percebem auxílio
doença, bem como dos aposentados e pensionistas inválidos, na forma estabelecida pelo regulamento desta lei.
Parágrafo único. A reeducação e readaptação de que trata êste artigo poderá ser prestada por delegação pela ABBR - Associação Brasileira
Beneficente de Reabilitação e instituições congêneres.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.