CAPÍTULO III - DO DESENVOLVIMENTO NAS CARREIRAS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERALSeção I - Da Carreira de Magistério Superior

Art. 13

Artigo revogado pela pela Lei nº 15.141, de 2025. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Última alteração pela Lei 12.863/2013, de 24 de setembro de 2013. 154 acórdãos e 102 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.

Art. 13. Os docentes aprovados no estágio probatório do respectivo cargo que atenderem os seguintes requisitos de titulação farão jus a processo de aceleração da promoção:
(Redação dada pela Lei nº 12.863, de 2013)
(Revogado pela Lei nº
15.141, de 2025)
I -
(Revogado pela Lei nº
15.141, de 2025)
II -
(Revogado pela Lei nº
15.141, de 2025)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº
15.141, de 2025)

Histórico de alterações

Redação dada pela Lei 12.863/2013 de 24 de setembro de 2013

Decisões que citam este artigo

154

acórdãos de 12 tribunais

TRF5 82 · TRF4 27 · TR5 14 · TJRN 11 · TRF1 5 · TR1 5 · TRF2 3 · TRF3 2 · TNU 2 · STJ 1 · TJPI 1 · TR2 1

AgInt nos EDcl no REsp AIEDRESP 1993533STJ, Afrânio Vilela, julgado em 08/10/2026

Apelação Cível 0023891-20.2025.4.05.8400TRF5, Roberta Walmsley Soares Carneiro Porto de Barros, julgado em 05/10/2026

Apelação Cível 0024345-97.2025.4.05.8400TRF5, Claudio Kitner, julgado em 25/09/2026

102

decisões monocráticas de 6 tribunais

STJ 78 · TRF4 16 · TRF2 3 · TRF1 2 · TRF5 2 · TJDFT 1

Apelação Cível 0800224-03.2024.4.05.8401TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, julgado em 13/06/2026

Apelação Cível 0800081-83.2020.4.05.8100TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, julgado em 30/12/2025

AREsp AREsp 3110899STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 24/12/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.