CAPÍTULO III - DO DESENVOLVIMENTO NAS CARREIRAS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERALSeção II - Da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Art. 15

Artigo revogado pela pela Lei nº 15.141, de 2025. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Última alteração pela Lei 12.863/2013, de 24 de setembro de 2013. 302 acórdãos e 74 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 15. Os docentes aprovados no estágio probatório do respectivo cargo que atenderem os seguintes requisitos de titulação farão jus a processo de aceleração da promoção:
(Redação dada pela Lei nº 12.863, de 2013)
(Revogado pela Lei nº
15.141, de 2025)

Histórico de alterações

Redação dada pela Lei 12.863/2013 de 24 de setembro de 2013

Decisões que citam este artigo

302

acórdãos de 6 tribunais

TRF5 273 · TRF4 13 · TR5 7 · TRF2 6 · TR1 2 · TRF1 1

Apelação Cível 5001512-32.2025.4.04.7105TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, julgado em 21/10/2026

Apelação Cível 5005857-29.2025.4.04.7206TRF4, Nivaldo Brunoni, julgado em 15/10/2026

Apelação Cível 5010379-05.2025.4.04.7205TRF4, Nivaldo Brunoni, julgado em 15/10/2026

decisões monocráticas de 4 tribunais

STJ 46 · TRF5 18 · TRF4 8 · TRF2 2

Apelação Cível 0802010-51.2025.4.05.8400TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, julgado em 12/06/2026

Apelação Cível 5005515-21.2025.4.04.7205TRF4, Gustavo Chies Cignachi, julgado em 31/05/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.