CAPÍTULO IV - DA REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL
Carreira do Magistério Federal
Art. 16
158 acórdãos e 65 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 16. A estrutura remuneratória do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal possui a seguinte composição:
I - Vencimento Básico, conforme valores e vigências estabelecidos no Anexo III,
para cada Carreira, cargo, classe e nível; e II - Retribuição por Titulação - RT, conforme disposto no art. 17.
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº
15.141, de 2025)
I - Vencimento Básico, conforme valores e vigências estabelecidos no Anexo III,
para cada Carreira, cargo, classe e nível; e II - Retribuição por Titulação - RT, conforme disposto no art. 17.
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº
15.141, de 2025)
Decisões que citam este artigo
158
acórdãos de 7 tribunais
TRF5 90 · TR5 21 · TRF2 17 · TRF1 15 · TRF4 10 · TR1 4 · TRF3 1
Apelação Cível 5003819-68.2025.4.04.7101TRF4, Luís Alberto D Azevedo Aurvalle, julgado em 04/11/2026
Apelação Cível 5013210-17.2025.4.04.7208TRF4, Nivaldo Brunoni, julgado em 20/10/2026
Apelação Cível 0804551-93.2025.4.05.8000TRF5, Germana de Oliveira Moraes, julgado em 08/10/2026
65
decisões monocráticas de 6 tribunais
STJ 47 · TRF4 12 · TRF5 2 · TRF2 2 · STF 1 · TRF1 1
REsp REsp 2207455STJ, Francisco Falcão, julgado em 26/10/2026
Apelação Cível 5006007-65.2024.4.04.7102TRF4, Gustavo Chies Cignachi, julgado em 31/05/2026
Apelação Cível 5006007-65.2024.4.04.7102TRF4, Gustavo Chies Cignachi, julgado em 31/05/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.