Artigo revogado pela pela Lei nº 9.985, de 2000. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
33 acórdãos e 44 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.
Art 18 -
São transformadas em reservas ou estações ecológicas, sob a responsabilidade da SEMA,
as florestas e as demais formas de vegetação natural de preservação permanente,
relacionadas no art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965
- Código Florestal,
e os pousos das aves de arribação protegidas por convênios, acordos ou tratados
assinados pelo Brasil com outras nações.
(Vide Decreto nº 97.718, de 1989)
(Revogado pela Lei nº 9.985, de 2000)
Parágrafo único
(Revogado
pela Lei nº 9.985, de 2000)
São transformadas em reservas ou estações ecológicas, sob a responsabilidade da SEMA,
as florestas e as demais formas de vegetação natural de preservação permanente,
relacionadas no art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965
- Código Florestal,
e os pousos das aves de arribação protegidas por convênios, acordos ou tratados
assinados pelo Brasil com outras nações.
(Vide Decreto nº 97.718, de 1989)
(Revogado pela Lei nº 9.985, de 2000)
Parágrafo único
(Revogado
pela Lei nº 9.985, de 2000)
Decisões que citam este artigo
33
acórdãos de 11 tribunais
TRF1 20 · TRF3 2 · TJGO 2 · TRF2 2 · TJSP 1 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJRJ 1 · TJMT 1 · TRF4 1 · TRF5 1
Agravo de Instrumento 0038059-47.2026.8.19.0000TJRJ, Lidia Maria Sodre de Moraes, julgado em 06/10/2026
Apelação Cível 0032089-55.2025.4.05.8300TRF5, Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva, julgado em 19/05/2026
Apelação/Remessa Necessária 5000905-50.2015.4.04.7208TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, julgado em 25/02/2026
44
decisões monocráticas de 8 tribunais
STJ 19 · TRF4 12 · TRF1 8 · TJSP 1 · TJPR 1 · TJGO 1 · TJPB 1 · TRF2 1
Apelação/Remessa Necessária 5000905-50.2015.4.04.7208TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 14/07/2026
Agravo de Instrumento 5030933-42.2025.4.04.0000TRF4, Cândido Alfredo Silva Leal Junior, julgado em 04/11/2025
REsp REsp 2156400STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 28/10/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.