SEÇÃO VI - Ações e obrigações
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/04/2024.
Art. 40. As debêntures ou obrigações emitidas por sociedades anônimas poderão ser ao portador ou endossáveis.
Parágrafo único. As sociedades que emitirem obrigações nominativas endossáveis
manterão um "Livro de Registro de Obrigações Endossáveis", ao qual se
aplicarão, no que couber, os dispositivos relativos aos livros das ações endossáveis
de sociedades anônimas.
Parágrafo único. As sociedades que emitirem obrigações nominativas endossáveis
manterão um "Livro de Registro de Obrigações Endossáveis", ao qual se
aplicarão, no que couber, os dispositivos relativos aos livros das ações endossáveis
de sociedades anônimas.
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 2531571STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 23/04/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.