CAPÍTULO VII-A
Mercado de Valores Mobiliários
Art. 27-A
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/03/2019.
Art. 27-A. (VETADO)
(Artigo incluído pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001)
(Artigo incluído pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001)
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF1 1
Habeas Corpus (hc) 1003307-13.2019.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Neviton de Oliveira Batista Guedes, julgado em 14/03/2019
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.