CAPíTULO VII - Dos Auditores Independentes, Consultores e Analistas de Valores Mobiliários

Art. 27

8 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/09/2026.

Art . 27. A Comissão
poderá fixar normas sobre o exercício das atividades de consultor e analista de valores
mobiliários.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 3 tribunais

STJ 5 · TRF3 2 · TRF5 1

Apelação Cível 5005164-82.2023.4.03.6126TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 04/09/2026

AREsp AREsp 3029729STJ, Maria Marluce Caldas, julgado em 19/05/2026

AgRg no RHC RHC 196094STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 16/09/2024

decisões monocráticas de 4 tribunais

TRF4 3 · STJ 2 · TRF1 1 · TRF2 1

Habeas Corpus 5013554-25.2024.4.04.0000TRF4, Bianca Georgia Cruz Arenhart, julgado em 26/04/2024

Habeas Corpus 5011793-56.2024.4.04.0000TRF4, Bianca Georgia Cruz Arenhart, julgado em 17/04/2024

Habeas Corpus 5011726-91.2024.4.04.0000TRF4, Bianca Georgia Cruz Arenhart, julgado em 17/04/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.