125 acórdãos e 356 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/01/2026.
Art. 9
A incorporação mensal do reajuste de que trata
o art. 8
ocorrerá nos vencimentos dos servidores a partir de 1
de janeiro de 2002.
A incorporação mensal do reajuste de que trata
o art. 8
ocorrerá nos vencimentos dos servidores a partir de 1
de janeiro de 2002.
Decisões que citam este artigo
125
acórdãos de 10 tribunais
TRF1 86 · STJ 9 · TRF3 9 · TRF4 9 · TJRN 7 · TST 1 · TR1 1 · TRF2 1 · TRF5 1 · TRT10 1
Apelação Cível 5060276-21.2014.4.04.7000TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 28/01/2026
Agravo de Instrumento 5036620-68.2023.4.04.0000TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 17/09/2025
Agravo de Instrumento 5028178-50.2022.4.04.0000TRF4, Marcos Roberto Araujo dos Santos, julgado em 02/08/2023
356
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 344 · TRF4 11 · TJMG 1
REsp REsp 2238687STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 19/12/2025
AREsp AREsp 3059078STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 26/11/2025
REsp REsp 2234299STJ, Francisco Falcão, julgado em 13/10/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.