CAPÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS REGULADORES
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.986, de 2000. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 35.
(Revogado pela Lei nº
9.986, de 2000)
§ 1o
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº
9.986, de 2000)
§ 3o
(Revogado pela Lei nº
9.986, de 2000)
§ 4o
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)
§ 5o
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)
(Revogado pela Lei nº
9.986, de 2000)
§ 1o
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº
9.986, de 2000)
§ 3o
(Revogado pela Lei nº
9.986, de 2000)
§ 4o
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)
§ 5o
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.