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CAPÍTULO III

Art. 34.
É o Jardim Botânico do Rio de Janeiro transformado em Instituto
de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, passando a integrar a estrutura do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, com a
finalidade de promover, realizar e divulgar pesquisas técnico-científicas sobre os
recursos florísticos do Brasil.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.