CAPÍTULO III
Última alteração pela Medida Provisória 2.216/2001, de 31 de agosto de 2001.
Art. 28-A. O Centro de Informática do IPEA e o respectivo patrimônio ficam transferidos da Fundação Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para o Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão.
(Incluído pela Medida
Provisória nº 2.216-37, de 2001)
Parágrafo único. Os
servidores do Centro de Informática do IPEA, transferidos para o Ministério do Orçamento e Gestão em 1o
de janeiro de 1999, passam a integrar
novamente o quadro de pessoal do IPEA.
(Incluído
pela Medida
Provisória nº 2.216-37, de 2001)
de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para o Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão.
(Incluído pela Medida
Provisória nº 2.216-37, de 2001)
Parágrafo único. Os
servidores do Centro de Informática do IPEA, transferidos para o Ministério do Orçamento e Gestão em 1o
de janeiro de 1999, passam a integrar
novamente o quadro de pessoal do IPEA.
(Incluído
pela Medida
Provisória nº 2.216-37, de 2001)
Histórico de alterações
- Incluído pela Medida Provisória 2.216/2001 de 31 de agosto de 2001
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.