Art. 23
Art. 23. O art. 9o
da Lei no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:
"Art. 9o
..........................................................................
..........................................................................
§ 5o
A vedação a que se
referem os incisos IX e XIV do caput
não se aplica na hipótese de participação
no capital de cooperativa de crédito." (NR)
da Lei no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:
"Art. 9o
..........................................................................
..........................................................................
§ 5o
A vedação a que se
referem os incisos IX e XIV do caput
não se aplica na hipótese de participação
no capital de cooperativa de crédito." (NR)
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.