CAPÍTULO IX - Da Acessibilidade na Administração Pública
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 5.296, de 2004. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 51. Para os efeitos deste
Capítulo, consideram-se:
(Revogado
pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
I -
(Revogado
pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
a)
(Revogado
pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
b)
(Revogado
pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
c)
(Revogado
pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
III -
(Revogado
pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
IV -
(Revogado
pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
V -
(Revogado
pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
Capítulo, consideram-se:
(Revogado
pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
I -
(Revogado
pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
a)
(Revogado
pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
b)
(Revogado
pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
c)
(Revogado
pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
III -
(Revogado
pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
IV -
(Revogado
pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
V -
(Revogado
pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.